Implantação da Música nas escolas: ações (Informativo da ABEM)

O Informativo N.58 de março de 2010 da ABEM trouxe considerações a respeito da implantação da Música nas Escolas (conforme Lei 11.769/2008), com divulgação de ações discutidas num encontro da FUNARTE, onde estiveram presentes a prof. Magali Kleber, presidente ABEM, e demais representantes de instituições/associações da área musical.

A pauta do encontro foi a seguinte:
1). Estratégias de capacitação/formação de docentes
− 2ª licenciatura
− ampliação da primeira licenciatura (inclusive na modalidade semi-presencial)
− licenciatura para bacharéis
− formação continuada professores da rede (generalistas)
− especialização em educação musical durante a graduação em pedagogia

2). Estratégias /alternativas de implementação
− professor multiplicador/orientador pedagógico na área de música
− parcerias entre escolas e escolas de música
− parcerias entre escolas e projetos sociais de música

3). Regulamentação da Lei 11.769
− proposta de resolução
− encaminhamento/discussão da proposta

De acordo com Informativo da ABEM: "Esse encontro contou com uma exposição de projetos já implantados de educação musical nas escolas e gerou uma proposta de regulamentação da Lei a ser discutida e aperfeiçoada em futuros encontros regionais para ser posteriormente encaminhada à Câmara de Educação Básica do Ministério da Educação" (p.04).

Outros resultados do encontro foram:

1). Criação de um Grupo de Trabalho para elaboração de material/texto que oriente e fundamente a reformulação curricular na área da educação musical, abordando aspectos conceituais.

2). Criação de um Grupo de Trabalho formado por representantes das Universidades e das Secretarias de Educação para viabilizar projetos de capacitação e formação de docentes (ampliação da 1ª licenciatura, inclusive em sistema de licenciatura curta para músicos; implantação de 2ª licenciatura e de licenciatura para bacharéis; formação continuada para professores generalistas da rede), lançando mão, inclusive, da Plataforma Paulo Freire e de recursos do Plano de Ações Articuladas para a Formação (PARFor) do Ministério da Educação.

3). Consulta jurídica para elaboração de proposta de legislação relativa aos concursos para professor (estado e município) que, coerentemente com os atuais cursos de licenciatura, determine a previsão de vagas especificamente para professores de música, e não apenas para professores polivalentes de artes.
4). Promover, em colaboração com a UNDIME, ocasiões de difusão das ações já implementadas de educação musical nas escolas, de maneira a multiplicar as experiências, estimular e facilitar a implementação da educação musical em outros municípios.

Outras propostas levantadas no encontro:
1). Disponibilização e difusão de repertório nacional online para uso em sala de aula, assim como de outros materiais didáticos.
2). Criação de núcleos de apoio pedagógico-musical, voltados para professores da rede, que disponibilizem, inclusive, repertório e material didático.
3). Estudo para normatização da nomenclatura dos cursos superiores de música ou estabelecimento de sistema de equivalência.

[grifos meus CrisOtutumi]

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